quarta-feira, 9 de maio de 2012

Justiça ou Impunidade: Contagem Regressiva para os animais!

VAMOS SENTAR E ESPERAR ACONTECER?


DESCRIMINALIZAÇÃO
Recebemos informações que a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, que considera crime “maus tratos” contra os animais em seu Artigo 32, seria encampada pela Reforma do Código Penal Brasileiro e possivelmente muitos artigos desta lei não seriam contemplados em tal reforma.

Enquanto defensores dos animais e diante de tal informação, nossa preocupação foi a perda do Artigo 32, especialmente porque já tramita no Congresso projeto de lei com tal finalidade. Daí o possível risco da DESCRIMINALIZAÇÃO dos maus tratos contra os animais.
Onde há fumaça há fogo! Decidimos não pagar para ver! E você, defensor dos animais, o que faria?
Temos recebido alguns questionamentos com relação à fonte de tal informação. Não recebemos tais informações de levianos ou especuladores!
“Fontes são pessoas que se dispõem a contribuir com opiniões e/ ou informações e que tem a prerrogativa de pedir sigilo de sua identidade, caso queiram. Muito provavelmente, isso é óbvio, que o motivo de tal solicitação é o de alertar do perigo, para que algo seja feito, e se preservar. Proteger a fonte também pode ser chamado de ética”.

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO NOVO CÓDIGO
Conforme vínhamos noticiando desde o início de nosso movimento, a Lei de Crimes Ambientais, assim como outras leis consideradas “extravagantes”, será encampada no anteprojeto do novo Código Penal. Inclusive esta informação foi confirmada pelo relator da comissão e Procurador Regional da República, Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

PRAZOS
Também fomos informados que na semana de 7 a 11 de maio a comissão de juristas finalizaria o texto do anteprojeto no que se refere à Lei de Crimes Ambientais. Esta semana fomos informados que devido à sobrecarga da pauta da comissão, este prazo foi postergado, com previsão de finalização até o fim do mês de maio. Melhor para nós! Teremos mais tempo para colher mais assinaturas!

SENTAR E ESPERAR, OU AGIR?
A proteção animal já perdeu por esperar. No passado, a Reforma do Código Civil aconteceu sem que um só documento pleiteasse a mudança da condição do animal como coisa – bem de propriedade. O movimento de proteção animal confiou, sentou e esperou! E por esta omissão os animais continuam sendo coisas, bem de propriedade.

De acordo com o Professor Paulo Bessa:
“No particular, o nosso 'novo Código Civil' já nasceu velho, pois considera os animais como bens móveis. Tal situação, contudo, é um pouco contraditória quando comparada com os incisos I e VII, § 1º do artigo 225 da Constituição Federal que tutelam os processos ecológicos essenciais e protegem os animais contra os maus tratos. Tem sido aceito pela doutrina especializada que o artigo 225, muito embora não seja biocêntrico, assume um 'antropocentrismo alargado', com isto significando que a vida animal desfruta de dignidade própria. Na verdade, após a Carta de 1988 muitas normas cuidando de diversidade biológica e proteção dos animais tem sido editadas, o que demonstra que a tutela dos animais é assunto que 'veio para ficar' em nosso ordenamento jurídico.
O legislador do Código Civil deixou passar um excelente momento para se alinhar com as mais modernas legislações sobre a matéria e densificar de forma mais clara a tutela civil dos animais, haja vista que a tutela penal, desde longa data já possui norma em nosso ordenamento jurídico positivo".
Extraído do site: http://www.oeco.com.br/paulo-bessa/22168-os-animais-e-o-direito

Se os defensores dos animais tivessem agido naquela ocasião como estamos nos mobilizando agora, talvez os animais estivessem hoje noutra categoria de direito e não apenas considerados “bens móveis”.
Agora temos o dever de não cometer o mesmo erro de não agir. Não podemos perder esta oportunidade. Defensor de animal não se omite, não espera acontecer, não teme ir às ruas mostrar a cara! Sairemos às ruas quantas vezes forem necessárias.
O anteprojeto do Código Penal é muito importante. Será o ALICERCE da mais dura discussão que percorrerá o congresso nacional, onde reconhecidamente os animais têm opositores. Portanto, não há momento mais apropriado para nossa mobilização, para impedir o precedente de um texto desta envergadura não contemplar de forma adequada a proteção dos animais. Não basta a afirmativa de não descriminalizar. É fundamental que penas mais rígidas sejam incorporadas JÁ no texto do anteprojeto. E para tanto estamos trabalhando.
Não estamos tranquilos! A luta só está começando!

"Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer". Geraldo Vandré
Fonte: http://www.crueldadenuncamais.com.br/

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