segunda-feira, 16 de julho de 2012

Os animais necessitam de meios eficazes que os protejam



16/07/2012

Jooji Hato é médico formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, com curso de pós-graduação nas especialidades de Cirurgia Geral e Cirurgia Pediátrica. Durante sete mandatos consecutivos foi vereador da cidade de São Paulo e cumpre agora na Assembléia Legislativa seu primeiro mandato como deputado estadual. Entre outras causas, Hato é também defensor intransigente dos direitos animais. É dele o projeto de lei que institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra Animais no Estado de São Paulo. Sobre este PL e outros relacionados aos animais que o deputado relata na entrevista abaixo dada com exclusividade à redação da ANDA.

ANDA – Seu trabalho parlamentar está se voltando, cada vez mais, para a luta em defesa dos direitos animais. Por quê?

Jooji Hato - Isto é coisa de família. Minha mulher, meus filhos e minha família de forma geral – tenho dois irmãos e um sobrinho veterinários – sempre fomos muito apaixonados por animais, em particular os cães. Já cheguei a ter dez cachorros em minha casa. Eles fazem parte da história de nossas vidas e não há um só episódio familiar sem a participação de um de nossos cães. Já defendo de forma intransigente o direito da população à ordem pública e à qualidade de vida, então, foi de uma forma quase natural que os direitos animais se incorporaram ao meu mandato, porque, através da minha mulher e das campanhas impulsionadas por ela, percebemos que os nossos animaizinhos também precisam – e muito – da proteção parlamentar.

ANDA – Está em tramitação na Assembléia o PL de sua autoria que cria a delegacia especializada de proteção a crimes contraanimais. O que exatamente prevê esse projeto?

Jooji Hato - O PL 1207/11 institui a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos contra Animais no Estado de São Paulo. Existe hoje uma grande ansiedade acerca da mudança da lei que protege os animais, para que se torne mais rígida e realmente puna o agressor. Isto está sendo realizado através da revisão do Código Penal que ocorre em Brasília. Mas, além da alteração penal, temos que disponibilizar mecanismos eficazes e efetivos que atendam a esta demanda específica da população que é a de ter um local especializado para receber e dar encaminhamento às denúncias de maus-tratos aos animais. A Delegacia proposta pelo projeto de lei viria preencher esta lacuna. A delegacia poderá atuar em vários casos de violência contra os animais, tais como de abandonos, espancamentos, mutilações, envenenamentos, acorrentamento, transporte indevido e até mesmo criminoso de animais, mantê-los com fome, com sede, negar assistência veterinária, obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores a sua força, exposições a shows ou situações que causem pânico ou estresse, brigas em rinhas ou festas ruidosas como a farra do boi.

ANDA – Além da delegacia, o senhor tem algum outra proposta em defesa dos animais?

Jooji Hato - Tenho ainda o PL 206/12 que institui o “Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais no Estado de São Paulo. Temos acompanhado, através do site da ANDA e também da imprensa de forma geral, o tratamento cruel que vem sofrendo vários animais em nosso estado. Indefesos, estes animais necessitam de meios eficazes que os protejam. O “Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais” vai disponibilizar canais de denúncia à população, que muitas vezes tem conhecimento de casos de maus-tratos, mas que não tem onde recorrer para denunciá-los. Atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para tal fim. Com a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, ofereceremos à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis.

ANDA – O número de denúncias de maus-tratos aos animais vem aumentando no estado de São Paulo, a que atribui esta situação?

Jooji Hato - Acredito que a sociedade está mais consciente. Há poucos anos atrás, maltratar animais era uma prática normal, assim como a homofobia, o racismo, a violência contra as mulheres. A luta pelo respeito aos direitos das minorias ganhou força, mudou a sociedade e agora, finalmente, está sendo garantido por leis específicas e também pelas alterações do Código Penal. Esta conscientização da sociedade, aliada ao uso das redes sociais fizeram com que o número de denúncias aumentasse. O registro pelo Disque-Denúncia de maus tratos contra animais cresceu cerca de 31% nos últimos 12 meses no Estado de São Paulo, segundo informações do Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV), que mantém o 181. De novembro a fevereiro, o número de denúncias quase dobrou. Foram 3.105 ligações informando algum tipo de violência contra animais entre março de 2011 e fevereiro deste ano, contra 2.368 casos no mesmo período entre 2010/2011. As denúncias só ficaram atrás de ligações com dados sobre tráfico de drogas, jogos de azar e maus tratos contra crianças, historicamente os três crimes com maior número de denúncias.

ANDA – Qual o maior desafio a vencer com animais domésticos?

Jooji Hato - A população de cães e gatos no Brasil é estimada em cerca de 50 milhões de animais. Só na cidade de São Paulo são 2,9 milhões de cães e gatos. O censo foi realizado pela Faculdade de Medicina Veterinária da USP. Do total, 2,4 milhões são cachorros e 580 mil gatos. 6% deles são cães sem dono ou abandonados, que perambulam pelas ruas. O abandono e o descarte de filhotes são as principais causas. A superpopulação é explicada pelo alto custo da cirurgia para castrar os animais – cerca de R$ 400,00. O alto preço leva alguns donos a abandonar os filhotes de seus animais. Hoje, cães e gatos recolhidos pela prefeitura são mortos com injeções letais. Isto não pode continuar, temos que implantar programas gratuitos de castração e conscientizar os donos de animais sob a posse responsável.

Eu quero aproveitar o ensejo para também parabenizar o trabalho da ANDA e dos demais protetores de animais. Eles não têm voz, precisamos falar e nos manifestar favoravelmente a eles, que estão sempre ao nosso lado, dando exemplo de respeito, perdão, compaixão, alegria, lealdade e fidelidade. Eles são os nossos melhores companheiros em todas as idades.
Fonte: http://www.anda.jor.br/

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