quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Cantinas de escolas podem ser proibidas de oferecer alimentos não saudáveis





Fonte: Agência Senado

As escolas de educação básica, públicas e privadas, podem ser obrigadas a oferecer, em suas cantinas, apenas alimentos saudáveis, conforme critérios definidos pelas autoridades sanitárias. É o que determina substitutivo ao PLC 93/2010, aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Cardápio oferecido nas escolas deverá ser elaborado por nutricionista. O texto também proíbe propaganda de alimentos não saudáveis nas dependências das escolas.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização deverão publicar relatórios semestrais e a escola que descumprir as normas estará sujeita às penas previstas na Lei 6.437/1977, que vão de advertência ao fechamento da cantina escolar.

O texto fixa prazo de 180 dias após a publicação da nova lei para que as regras entrem em vigor.

A relatora na CCJ, senadora Ângela Portela (PT-RR), lembra que as regras deverão ser seguidas em todo o país e ajudarão a formar hábitos alimentares mais saudáveis, com impacto positivo na qualidade de vida da população.

No substitutivo que apresentou ao projeto, a relatora acatou emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ofereceu ajustes de redação.

A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.




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